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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Títulos de Crédito — TJMT 00003598619998110006

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d3d7a53ad9520a5bc831e4470f2998f05a5790f1f5c3df70fb09bce14e03f6b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, especies, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77
  • Registro documental: 1d3d7a53ad9520a5bc831e4470f2998f05a5790f1f5c3df70fb09bce14e03f6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 1d3d7a53ad9520a5bc831e4470f2998f05a5790f1f5c3df70fb09bce14e03f6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 1d3d7a53ad9520a5bc831e4470f2998f05a5790f1f5c3df70fb09bce14e03f6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 488 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-03-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  2. 2023-05-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  3. 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  4. 2024-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  5. 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  6. 2025-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  7. 2025-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  8. 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  9. 2026-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  10. 2026-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  11. 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  12. 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  13. 2026-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  14. 2026-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  15. 2026-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  16. 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  17. 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  18. 2026-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-19 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/474

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T05:50:06.646000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19991124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d3d7a53ad9520a5bc831e4470f2998f05a5790f1f5c3df70fb09bce14e03f6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 488 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-01 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-31
Publicação (TPU 92)
2026-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Petição (TPU 85)
2026-08-19
Publicação (TPU 92)
2026-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 488. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-11-25T13:23:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 1999-11-30T15:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6799",
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  3. 2001-02-05T13:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2001-05-03T14:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2002-06-11T13:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2002-10-14T16:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-02-04T12:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-04-25T17:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2003-08-22T15:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2003-08-22T15:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2003-08-22T15:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2003-09-09T15:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2003-09-09T15:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2003-09-25T12:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2003-09-25T12:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2003-11-03T17:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2003-11-03T17:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "6799",
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  18. 2005-06-02T16:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2005-06-02T16:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2005-06-02T16:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2005-06-02T16:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2005-06-02T16:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2005-06-02T17:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2005-06-03T16:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2006-02-17T14:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  26. 2006-03-23T14:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  27. 2007-01-19T13:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  28. 2007-01-19T13:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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}
  29. 2007-01-31T12:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  30. 2007-07-31T13:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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}
  31. 2008-07-04T10:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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}
  32. 2008-08-21T15:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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}
  33. 2008-08-21T16:39:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  34. 2008-09-02T14:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  35. 2008-09-02T17:55:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  36. 2008-11-06T10:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  37. 2009-10-19T10:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  38. 2010-03-02T17:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  39. 2010-03-02T18:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  40. 2010-03-03T18:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.