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Ação Penal - Procedimento Sumário — Erro de Procedimento — TJSC 00042378120128240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12507740250768a59498c83418dbe8a50bafde86f9ad6856caf46dce24b8462a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-04-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-07-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:47.441000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120702000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12507740250768a59498c83418dbe8a50bafde86f9ad6856caf46dce24b8462a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-02 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18
Definitivo (TPU 246)
2020-08-18
Documento (TPU 581)
2020-07-23
Documento (TPU 581)
2020-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-29
Documento (TPU 581)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-02-14
Documento (TPU 581)
2019-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-18
Recebimento (TPU 132)
2019-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-08
Conclusão (TPU 51)
2019-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-10T12:41:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-04-04T14:29:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2012-07-02T13:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-08-18T14:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-08-18T14:59:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-07-23T21:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-07-17T13:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-06-29T18:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-06-24T15:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-14T05:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-08T15:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-07-18T14:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-07-17T16:23:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-07-08T15:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-07-03T16:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-07-03T16:47:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2018-11-14T13:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-10-18T15:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-11-01T14:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-10-31T15:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-10-31T13:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-10-30T16:52:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-10-24T19:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-10-24T19:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-10-24T15:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2017-07-06T17:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-07-03T13:54:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  28. 2017-01-23T14:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-11-11T15:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-11-11T13:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-11-09T15:52:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-11-07T14:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-11-01T16:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-11-01T14:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-10-31T16:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-10-10T16:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-10-03T15:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-07-24T12:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-06-29T17:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-06-18T17:26:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.