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Ação Penal - Procedimento Sumário — Erro de Procedimento — TJSC 00015116620148240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9858bfd0a0bfd802a5bebabcec21deb1f5c4184cd4ea9cc10d25d960a56a48a0

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015116620148240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9858bfd0a0bfd802a5bebabcec21deb1f5c4184cd4ea9cc10d25d960a56a48a0. SHA-256 do comentário: 314d3743a6d942558eeed42d250c8f26f12b7698d1a2c1ab9a193e68b0b6a4ee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-04-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:43.696000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140317000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9858bfd0a0bfd802a5bebabcec21deb1f5c4184cd4ea9cc10d25d960a56a48a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-17 a 2020-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-27
Documento (TPU 581)
2020-05-27
Definitivo (TPU 246)
2020-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-22
Conclusão (TPU 51)
2020-05-22
Documento (TPU 581)
2020-05-22
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-09
Conclusão (TPU 51)
2019-05-09
Petição (TPU 85)
2019-03-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-26T15:22:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-04-10T13:50:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-03-17T13:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-05-27T18:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-05-27T18:50:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-05-27T17:16:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2020-05-22T18:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-05-22T18:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-05-22T13:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-20T17:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-20T17:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-05-14T19:24:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-05-09T19:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-05-09T13:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-03-22T08:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-03-15T01:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-03-13T13:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-03-13T13:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-03-12T19:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-03-07T15:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-03-07T15:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-03-07T15:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-03-04T19:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-03-04T18:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-03-04T18:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-03-04T18:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-03-04T18:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-03-04T18:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-03-04T18:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-03-04T18:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-03-04T17:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-03-04T17:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-03-04T17:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-03-04T17:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-02-19T15:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-11-26T15:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-11-26T15:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-11-26T15:20:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-11-26T15:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-08-24T14:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.