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Ação Penal - Procedimento Sumário — Erro de Procedimento — TJSC 00002701820188240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf70d4a6842e0fdb0df11a96e1ecc4eb5f92fd0b3d43c1d4e3bf00888ca324a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2018-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-04-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2019-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-05-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-05-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:05:58.818000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180125183357
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf70d4a6842e0fdb0df11a96e1ecc4eb5f92fd0b3d43c1d4e3bf00888ca324a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-25 a 2020-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-10
Documento (TPU 581)
2020-08-10
Definitivo (TPU 246)
2020-08-10
Documento (TPU 581)
2020-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Conclusão (TPU 51)
2019-11-18
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-05-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-04-26
Conclusão (TPU 51)
2019-04-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-13T18:53:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-01-25T19:20:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2018-01-25T18:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-08-10T12:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-08-10T12:48:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-08-10T12:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-08-04T19:30:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2020-06-18T23:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-06-18T23:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-18T12:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-11-18T12:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-05-13T16:55:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2019-04-26T16:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-04-25T17:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-04-23T18:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-03-27T19:27:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-01-22T13:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-12-17T16:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-12-14T18:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2018-12-12T13:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-12-12T13:14:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-10-24T15:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-10-24T15:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-07-11T19:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-06-25T18:09:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-06-15T17:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-04-27T15:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-04-27T15:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-04-27T15:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-04-23T13:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-04-23T13:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2018-04-23T13:29:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  33. 2018-04-20T12:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-04-03T18:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-02-09T14:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-02-09T13:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2018-01-26T15:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-01-26T15:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-01-26T15:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-01-26T15:11:38.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.