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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00043539320188240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2018-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a48cee982ba8dcede5549b23e27b9367bc688e426f1883c8f3078cb2c5a28525

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-02-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-06-09 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-09-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-14 a 2020-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-02
Definitivo (TPU 246)
2020-10-02
Documento (TPU 581)
2020-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-14
Petição (TPU 85)
2020-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-11
Documento (TPU 581)
2020-09-03
Recebimento (TPU 132)
2020-06-12
Publicação (TPU 92)
2020-06-12
Documento (TPU 581)
2020-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-26T17:38:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-02-04T15:39:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-08-14T16:04:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-10-02T15:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-10-02T15:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-10-02T14:27:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-09-25T06:17:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-09-14T19:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-09-11T18:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-09-11T18:57:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-09-03T15:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-06-12T17:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-12T17:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-06-12T16:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-06-12T16:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-06-09T20:41:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  17. 2020-05-27T18:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-05-27T18:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-05-26T10:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-05-18T14:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-05-18T14:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-03-26T14:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-03-19T15:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-03-05T15:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-03-05T15:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-03-05T15:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-13T11:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-09-13T11:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-23T14:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-03-12T16:02:05.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
  31. 2019-03-12T15:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-02-23T12:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-02-23T12:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-02-23T12:45:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  35. 2019-02-06T17:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-02-06T12:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-02-05T18:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-02-05T18:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-02-05T18:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-11-27T15:21:01.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.