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TRE-BA — 00000022620176050163

Classe: PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSOrgao: 163a. ZONA ELEITORAL/BAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0864a3721de9a450734e2e8c5907c5640b81754dda8666831200fcbcb925f33

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 3 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-17 a 2017-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-24
Definitivo (TPU 246)
2017-08-24
Despacho (TPU 11009)
2017-08-17
Despacho (TPU 11009)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO ELEITORAL | DIREITO ELEITORAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–3 de 3. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-17T11:32:23.000Z — Despacho (TPU 11009)
  2. 2017-08-24T11:27:53.000Z — Despacho (TPU 11009)
  3. 2017-08-24T11:31:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.