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Inquérito Policial — Homicidio qualificado — TJRR 00076639520168230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 739f2b091281ad422f74ffb25a320db84231857963b6c9c62669e95466a4613b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 739f2b091281ad422f74ffb25a320db84231857963b6c9c62669e95466a4613b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 739f2b091281ad422f74ffb25a320db84231857963b6c9c62669e95466a4613b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2018-10-09 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2018-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-09-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-11-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2026-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2026-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2026-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T16:29:57.069000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160428000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 739f2b091281ad422f74ffb25a320db84231857963b6c9c62669e95466a4613b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-28 a 2026-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-19
Remessa (TPU 123)
2026-06-18
Recebimento (TPU 132)
2026-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-18
Documento (TPU 581)
2026-06-17
Remessa (TPU 123)
2026-06-16
Recebimento (TPU 132)
2026-06-16
Documento (TPU 581)
2025-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-05
Remessa (TPU 123)
2025-10-31
Recebimento (TPU 132)
2025-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicidio qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-02T14:49:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-10-10T12:17:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-09-22T15:39:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-10-19T16:21:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-04-27T13:59:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-05-17T09:26:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2023-01-09T09:20:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-13T14:47:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-17T10:48:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2024-07-26T11:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-23T08:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-09-03T10:04:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-10-22T11:12:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-11-05T10:07:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-06-17T11:49:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-06-19T08:35:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-04-28T10:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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}
  18. 2016-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2018-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  21. 2018-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13809",
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  }
}
  22. 2018-10-09T10:29:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  23. 2018-10-09T10:29:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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    "codigo": "13809",
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}
  24. 2020-09-22T00:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2020-10-16T16:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  26. 2022-04-27T10:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  27. 2022-05-17T08:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  28. 2022-12-27T09:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13809",
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}
  29. 2023-01-13T11:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13809",
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  }
}
  30. 2024-07-17T10:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  31. 2024-07-23T17:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  32. 2024-08-22T15:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  33. 2024-09-03T06:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  34. 2025-10-21T12:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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}
  35. 2025-10-31T09:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  36. 2026-06-16T10:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
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  37. 2026-06-18T17:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  38. 2018-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13809",
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  39. 2018-08-30T14:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-08-30T14:48:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.