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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Apuração de haveres — TJSP 00083983520038260323

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE LORENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8f6da5f1540bb2370e0345b8a67a21a4c9e1621230aacf52196dd43d8ac8730

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai

Tema documentado no texto da fonte

Depois que a saída de um sócio é decidida — por retirada, exclusão ou morte —, resta uma pergunta que costuma gerar mais litígio do que a própria saída: quanto vale a quota dele? A apuração de haveres é o procedimento que responde a essa pergunta, transformando a participação societária em um valor concreto a pagar, geralmente por meio de perícia contábil

Trecho de Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apuracao, haveres.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 849fc35552743fd35324de9070135afe04f3539f4a90251421a38e1366fa6b5d
  • Registro documental: e8f6da5f1540bb2370e0345b8a67a21a4c9e1621230aacf52196dd43d8ac8730
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-23 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2015-04-15 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-04-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-05-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2015-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2016-08-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2016-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2017-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2017-05-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2017-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2018-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2018-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2019-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2019-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2024-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-05-23 relativo a «Apuração de haveres»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-09 no assunto oficial «Apuração de haveres»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-23 a 2024-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-14
Publicação (TPU 92)
2023-11-14
Remessa (TPU 123)
2023-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-09
Documento (TPU 581)
2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-08
Recebimento (TPU 132)
2018-11-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-04
Documento (TPU 581)
2018-05-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apuração de haveres

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-08T09:23:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2014-07-08T09:31:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2014-07-08T10:17:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2014-07-10T13:27:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2014-08-27T10:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-08-28T09:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-08-28T09:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-09-08T15:21:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-09-17T13:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-09-19T12:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2014-11-13T16:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-11-13T16:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  13. 2014-11-13T16:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2014-11-20T11:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-11-25T09:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-01-27T17:32:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-01-29T13:28:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-02-02T12:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2015-03-17T16:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  20. 2015-03-17T16:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  21. 2015-03-24T14:46:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-03-26T12:44:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
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  23. 2015-04-15T09:48:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2015-04-24T11:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-04-24T14:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  26. 2015-05-05T14:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2015-05-05T14:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2015-05-22T21:13:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-06-02T14:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2015-06-03T12:41:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2015-06-26T16:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-08-10T17:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-08-12T15:49:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2015-08-18T12:42:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2015-08-28T10:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2015-09-02T09:35:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-09-03T11:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-09-17T16:51:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-09-21T13:03:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2015-09-22T10:52:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.