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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001761320145030023

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f279ffe7302c0e685250385335ae80ddea198725357623b49bea2dfb6e28f37

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 7f279ffe7302c0e685250385335ae80ddea198725357623b49bea2dfb6e28f37
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 7f279ffe7302c0e685250385335ae80ddea198725357623b49bea2dfb6e28f37
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-12 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-11-26 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2014-11-26 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:31.774911580Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7f279ffe7302c0e685250385335ae80ddea198725357623b49bea2dfb6e28f37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-12 a 2014-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-12-01
Recebimento (TPU 977)
2014-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-26
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2014-11-26
Inicial (TPU 12747)
2014-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-15
Documento (TPU 581)
2014-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-12
Audiência (TPU 970)
2014-02-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  10. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.