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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJGO 00002795620198090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsitoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9f429439beeef0289b8c47344ac701ec152677d83e0afece3ff4baaf0c65b6d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: b9f429439beeef0289b8c47344ac701ec152677d83e0afece3ff4baaf0c65b6d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-17 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2020-02-17 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-04-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-05-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-06-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-06-01 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-06-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-27 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-02
Definitivo (TPU 246)
2021-06-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-01
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2021-06-01
Conclusão (TPU 51)
2021-06-01
Petição (TPU 85)
2021-05-10
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-12-18
Documento (TPU 581)
2020-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-10-15T08:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2020-10-15T08:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-10-20T11:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-11-05T09:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-12-18T15:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-04-30T12:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-06-01T15:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-06-01T15:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2025-07-28T19:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-05-17T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
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  13. 2020-02-17T00:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-10-15T08:35:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  15. 2020-11-12T08:47:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-04-29T17:51:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  17. 2021-05-10T03:15:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-06-01T18:27:19.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-06-01T18:27:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84208",
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  20. 2021-06-02T09:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84208",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.