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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001762420115030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d389d03c10d591b913bf58cb48817c39776d71afe879617b8749df763dc4d561

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001762420115030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d389d03c10d591b913bf58cb48817c39776d71afe879617b8749df763dc4d561. SHA-256 do comentário: 248b3aa44e8d1eeb9c63f78b6fab0b9d9dea1765486e40c85b04b625f10dd95b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2011-03-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2011-03-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2013-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2013-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2014-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2014-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2014-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2014-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2014-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2014-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2014-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2016-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2016-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2016-02-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2016-02-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2016-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:29.063039733Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d389d03c10d591b913bf58cb48817c39776d71afe879617b8749df763dc4d561

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-02 a 2016-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-02
Recebimento (TPU 977)
2016-02-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-03
Conclusão (TPU 51)
2014-10-07
Recebimento (TPU 977)
2014-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-21
Conclusão (TPU 51)
2014-07-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2011-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-11-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  34. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.