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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001753720115030151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 581a196ad072b1afa4cc43e1dea737f78a400729936f4fddb23d87a8939c942d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001753720115030151 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Provas | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 581a196ad072b1afa4cc43e1dea737f78a400729936f4fddb23d87a8939c942d. SHA-256 do comentário: defb0073d8223f3c58cae7f5ef03b92ef949bf5f09ef685a744e6f6cc0d401ee.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 581a196ad072b1afa4cc43e1dea737f78a400729936f4fddb23d87a8939c942d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2011-05-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2011-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2011-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2011-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2011-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2011-09-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2011-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2012-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2013-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2013-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2017-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:44.814084032Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 581a196ad072b1afa4cc43e1dea737f78a400729936f4fddb23d87a8939c942d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-17 a 2017-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2012-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2011-09-14
Petição (TPU 85)
2011-06-22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-06-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Provas | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-04-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  20. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  23. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.