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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Fauna — TJSE 00059675020158250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ab3518144e874db24f2ae0339aa0aad40dbd4d891df87d160f0d38e23c8a962

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2015-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2015-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2016-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2016-10-10 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-12-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-03-16 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-06-20 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2017-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2017-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2017-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2017-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-10-04 — Improcedência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-23 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T04:10:33.788000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151026120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ab3518144e874db24f2ae0339aa0aad40dbd4d891df87d160f0d38e23c8a962

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-26 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-10
Definitivo (TPU 246)
2017-10-04
Improcedência (TPU 220)
2017-10-02
Documento (TPU 581)
2017-10-02
Documento (TPU 581)
2017-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-26
Documento (TPU 581)
2017-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-04T14:43:34.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8370",
    "nome": "Vara Criminal de Estância"
  }
}
  2. 2017-06-20T12:15:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-03-16T12:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  4. 2016-12-06T11:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-10-10T10:25:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  6. 2017-09-29T09:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-06T10:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-07T11:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-09T09:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-04-20T04:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-07T12:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-14T00:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-10T12:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-20T15:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-22T11:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-10-29T12:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-10-29T12:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-08-24T08:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-28T12:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-03-01T10:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-12-18T08:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-11-18T10:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-11-18T10:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-10-27T08:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2020-12-15T12:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-10-10T09:33:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2017-10-10T09:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-10-02T22:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-10-02T12:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-09-26T09:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-09-08T09:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-09-08T09:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-09-08T09:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-09-08T09:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-06-20T12:15:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  36. 2017-05-15T22:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-05-15T22:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2017-05-09T09:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-03-21T10:18:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-03-17T09:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.