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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 03006221919974036102

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 076b133d19dce9cd1899df2c0c3f4480fa45c440f95da92aecc6f665a897eec8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 076b133d19dce9cd1899df2c0c3f4480fa45c440f95da92aecc6f665a897eec8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 076b133d19dce9cd1899df2c0c3f4480fa45c440f95da92aecc6f665a897eec8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1997-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1997-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1997-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 1998-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 1998-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 1998-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 1999-05-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 1999-05-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-09-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2014-09-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2014-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-03-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-03-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-03-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1999-05-24 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-01-15 a 2023-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-03-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-03
Remessa (TPU 982)
2014-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2014-09-03
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-01-15T18:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1997-01-21T15:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1997-03-03T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 1997-09-18T10:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1998-04-02T18:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 1998-05-05T14:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 1998-09-15T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1999-05-21T17:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-09-01T19:33:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  10. 2014-09-03T08:47:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-03T18:29:21.000Z — Remessa (TPU 982)
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  12. 1997-01-22T10:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 1999-05-24T12:42:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2014-09-03T08:47:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-03-03T18:29:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-03T18:29:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  17. 2023-03-08T10:00:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-03-08T10:00:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-03-08T10:00:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-03-08T10:00:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-03-08T10:00:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
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  22. 2023-03-13T10:31:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  23. 2023-03-13T10:31:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.