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TJCE — 04261909020008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0642fd9b8a6cc42c3f09b4b006f135997957019018fdf6cd82177fe898e4023

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-05-21 a 2021-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-11: Definitivo (TPU 246)
2021-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-02: Petição (TPU 85)
2021-02-02: Petição (TPU 85)
2021-01-31: Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-11: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-02-26: Conclusão (TPU 51)
2019-08-22: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-05-21T14:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
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2000-07-10T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-11T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2011-11-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-25T15:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-13T17:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1999-06-07T16:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-12-13T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-04-14T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-11T09:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-20T17:04:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2021-02-02T15:34:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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1999-08-10T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2001-09-21T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-10-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-03-13T14:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2019-08-22T13:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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1999-11-11T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-06-20T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2009-06-01T12:44:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
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2012-10-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2019-03-14T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2020-02-26T17:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-05-11T18:23:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2010-06-24T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-03-21T14:29:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-08-06T22:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2006-04-18T16:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2016-03-23T13:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2019-08-13T17:55:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-01-31T12:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2001-11-21T15:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2007-09-04T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2010-05-19T11:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2005-04-13T11:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-09-11T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}

2012-09-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
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2018-04-20T10:07:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2000-01-11T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00010935020068190012 — Execução Fiscal · 2006-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
STJ — 00004343220088170560 — Agravo em Recurso Especial · 2023-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TJSC — 09047154320148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJRJ — 00008555020148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00010950520158190012 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 09100982620198240061 — Execução Fiscal · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJSC — 09033106920148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJPR — 00000173019728160185 — Execução Fiscal · 1972-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS

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