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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00010066120118250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55419a5e42468beccf4f59797337d4473e998bda32a67495de3c3c05f9f71643

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010066120118250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 55419a5e42468beccf4f59797337d4473e998bda32a67495de3c3c05f9f71643. SHA-256 do comentário: 15688686e57b048a24f1c3e83eff61976d27bb5dbcd7acce20d91cee12b01470.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2011-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2011-10-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2014-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2015-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2015-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2015-10-15 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2015-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2015-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2016-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2016-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:35:34.184000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110527120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55419a5e42468beccf4f59797337d4473e998bda32a67495de3c3c05f9f71643

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-27 a 2016-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-04
Definitivo (TPU 246)
2016-02-19
Definitivo (TPU 246)
2016-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-12
Documento (TPU 581)
2016-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-09
Recebimento (TPU 132)
2015-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-15T08:43:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2011-10-27T11:07:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-07-14T08:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-26T15:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-14T11:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-26T12:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-20T10:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-09T19:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-28T13:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-28T13:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-11T09:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-06-11T14:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-03T15:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-16T13:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-12-05T12:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-05T09:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-07-18T05:15:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-18T05:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-05-03T09:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-04-25T11:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-09-18T11:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-12-13T11:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-10-10T08:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-09-27T10:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-06-30T14:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-06-04T15:42:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-02-19T12:42:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-02-19T12:40:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2016-02-12T10:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-01-19T11:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-12-09T10:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-12-02T08:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-11-26T12:06:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-11-24T11:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-11-19T09:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-11-09T09:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-11-05T10:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-09-10T11:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-09-03T13:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-08-31T11:28:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.