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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00000106520158250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: FREI PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db8fd13fdb9f50265b8928eb07b46173c0285ed8364ca2e00173f5a57077710f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2015-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2015-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2015-03-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2016-10-13 — Despacho; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-11-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2017-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2017-05-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2017-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2017-07-18 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2017-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2019-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:44:39.425000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150108120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db8fd13fdb9f50265b8928eb07b46173c0285ed8364ca2e00173f5a57077710f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2019-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-15
Definitivo (TPU 246)
2017-08-02
Petição (TPU 85)
2017-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-18
Prescrição (TPU 11878)
2017-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-22
Conclusão (TPU 51)
2017-05-17
Petição (TPU 85)
2017-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-02T11:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-10T16:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-11-16T12:13:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-10-13T11:14:14.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-03-10T08:20:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-07-29T02:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-18T12:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-25T05:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-11T15:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-08T10:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-24T16:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-24T16:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-01T12:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-18T13:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-16T14:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-10-14T11:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-10-06T09:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-20T08:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-19T16:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-08T10:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-23T10:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-04-01T12:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-03-03T08:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-02-10T10:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-02-10T09:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-01-13T08:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-02-28T13:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-08-15T08:41:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-08-15T08:41:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2017-07-18T11:59:16.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  31. 2017-05-22T10:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-05-17T11:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-04-11T15:01:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-03-13T08:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-03-13T08:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-02-14T09:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-01-24T23:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-01-24T08:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-01-12T10:36:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-01-09T12:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.