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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00035890920198240125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de ItapemaGrau: JEData Ajuizamento: 2019-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df6c1ffafc19fcc1bd2ab449348e8e7f56e0bad19819e537228f0837ea515b4b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-09-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-11-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); de justificação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-11-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-11-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-02-12 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-02-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-04-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-06-05 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 no assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-17 a 2020-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-07
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-22
Definitivo (TPU 246)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-09
Publicação (TPU 92)
2020-06-05
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Improcedência (TPU 220)
2020-06-05
Publicação (TPU 92)
2020-06-05
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Documento (TPU 581)
2020-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-18T16:40:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  2. 2019-10-14T14:32:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-09-18T15:57:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2019-09-17T13:32:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-07-07T21:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-22T19:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-22T19:30:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-06-22T19:30:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-06-09T19:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-06-05T20:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-06-05T17:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-06-05T17:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-05T17:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-06-05T15:25:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
  15. 2020-06-05T15:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-04-21T02:28:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-02-14T12:38:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-02-12T21:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-02-12T17:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-02-12T13:43:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
  21. 2019-11-25T13:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-11-22T14:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-11-22T06:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-11-20T22:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-11-20T13:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-11-20T13:40:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-11-20T13:38:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-10-14T14:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-10-14T14:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-10-11T19:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-10-08T13:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-10-08T13:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-10-01T16:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-10-01T16:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-09-18T16:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-09-18T16:01:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-09-18T16:00:35.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.