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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001767320105030113

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4e1f4333b450cb7d1eb6e93de07ecf7f27705c0d8ae956bc5ecb5bd81fb6ffa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001767320105030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2017-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4e1f4333b450cb7d1eb6e93de07ecf7f27705c0d8ae956bc5ecb5bd81fb6ffa. SHA-256 do comentário: 2713028354563dc9a8be2ebf068c1e327f65cbfb682dbca739085733750cec22.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: a4e1f4333b450cb7d1eb6e93de07ecf7f27705c0d8ae956bc5ecb5bd81fb6ffa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2010-10-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2012-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2013-12-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2014-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2014-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2014-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2015-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2015-06-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2015-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2015-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2016-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2016-01-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2016-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2016-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2017-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-10-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:17.305928796Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a4e1f4333b450cb7d1eb6e93de07ecf7f27705c0d8ae956bc5ecb5bd81fb6ffa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-10 a 2017-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-28
Recebimento (TPU 977)
2016-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-21
Petição (TPU 85)
2016-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-28
Petição (TPU 85)
2015-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-22
Petição (TPU 85)
2015-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-10
Recebimento (TPU 977)
2014-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-06-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2010-07-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2010-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-09-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.