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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MG 00000159520156130349

Classe: RepresentaçãoOrgao: 349ª Zona Eleitoral - Juiz de ForaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94c6a474a5fb9f32a2a6977af4097b3e519a0659e511e17b22a7bb85d3c8ad38

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-12 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-05-20 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-10-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2015-05-12 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-18 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-12 a 2021-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-27
Definitivo (TPU 246)
2021-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-18
Desarquivamento (TPU 893)
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-05-20
Procedência (TPU 219)
2015-05-14
Conclusão (TPU 51)
2015-05-12
Perda do objeto (TPU 12325)
2015-05-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-12T14:27:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  2. 2015-05-14T13:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  3. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  4. 2015-05-20T14:15:25.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  5. 2015-05-20T14:20:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  6. 2021-10-18T13:42:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  7. 2021-10-18T13:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  8. 2021-10-27T17:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  9. 2021-10-27T17:02:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.