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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001749820105030147

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad29b141404eb4ee1f75adb895140ac1e2b19724686170e9bb5eae238c5979fe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2012-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2014-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2014-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2014-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2014-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2014-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2014-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2014-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2014-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2014-09-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2014-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2014-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2014-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2014-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2014-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-26 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:08.909581381Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ad29b141404eb4ee1f75adb895140ac1e2b19724686170e9bb5eae238c5979fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-11 a 2014-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-01
Conclusão (TPU 51)
2014-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-06
Conclusão (TPU 51)
2014-07-29
Conclusão (TPU 51)
2014-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-07-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2010-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.