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TRF1 — 00000109620174013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d640780fd75bf84cadeb2f8fef630f1fb8efc86631e31d3ec90f44da579029d9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05: Remessa (TPU 123)
2022-09-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-08-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-23: Petição (TPU 85)
2021-06-22: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-06-18: Publicação (TPU 92)
2021-06-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-16: Documento (TPU 581)
2021-06-16: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-12T10:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2017-01-20T16:22:13.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2017-03-08T18:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-01T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-01-22T17:58:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 8
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2018-03-26T15:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-23T09:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-03-13T15:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2017-05-17T14:05:08.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2017-05-17T14:05:11.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-09T14:40:39.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2018-02-06T13:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2018-02-06T13:51:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-02-07T10:05:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-03-08T16:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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```
2018-04-06T14:41:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2018-04-06T14:42:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2018-04-18T09:38:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-05-18T11:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-05-24T15:01:06.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2021-06-15T11:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-15T11:51:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-16T07:18:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-16T07:20:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2021-06-16T08:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2021-06-16T08:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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}

2021-06-18T01:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2021-06-18T01:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-06-22T17:17:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-23T13:53:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2021-08-07T03:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2022-09-05T20:44:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2022-09-05T20:44:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00001951920164013602 — Execução Fiscal · 2016-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 04ª - Cuiabá
TRF6 — 00327504820144013800 — Apelação Cível · 2019-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / Gabinete 12
TJPB — 00006277020118150601 — Execução de Título Extrajudicial · 2011-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / Vara Única de Belém
TRF1 — 00001953720174013811 — Execução Fiscal · 2017-01-09 · 2 referência(s) em comum
TRF1 — 00000645120194013501 — Execução Fiscal · 2019-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 07ª - Goiânia
TJRR — 08013033020218230045 — Carta Precatória Cível · 2021-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00000943820144013800 — Execução Fiscal · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJDFT — 00201915520148070018 — Execução Fiscal · 2019-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF