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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT3 00001748420115030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56b854deaa4fe2dc5750817328d4aa8e03efd89fc039ada5d5e76d9501668d10

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 56b854deaa4fe2dc5750817328d4aa8e03efd89fc039ada5d5e76d9501668d10
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 56b854deaa4fe2dc5750817328d4aa8e03efd89fc039ada5d5e76d9501668d10
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  2. 2013-07-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2016-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-03-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2021-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-03-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2021-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2021-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2021-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2021-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2021-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-22 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T22:50:43.264715983Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 56b854deaa4fe2dc5750817328d4aa8e03efd89fc039ada5d5e76d9501668d10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-01 a 2021-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-18
Recebimento (TPU 977)
2021-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-10
Definitivo (TPU 246)
2021-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-05
Publicação (TPU 92)
2021-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-04
Publicação (TPU 92)
2021-03-03
Conclusão (TPU 15101)
2021-03-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-03-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-09T00:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-03-06T00:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2021-03-05T01:55:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2021-03-05T01:55:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2021-03-04T01:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-03-04T01:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-03-03T16:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-03-03T16:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-03-03T12:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2021-03-03T12:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2021-01-22T09:14:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2020-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2020-10-02T15:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2017-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2017-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.