Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT9 00000733620255090093

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bd3b7dec99c9465e9b453848ab3fd1325508e93ab273ee867d0a0fd86cc5e50

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 2bd3b7dec99c9465e9b453848ab3fd1325508e93ab273ee867d0a0fd86cc5e50
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Tema documentado no texto da fonte

Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

Trecho de Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: equiparacao, salarial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
  • Registro documental: 2bd3b7dec99c9465e9b453848ab3fd1325508e93ab273ee867d0a0fd86cc5e50
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-08 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2025-10-09 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2025-10-09 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2025-10-09 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2025-10-09 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2025-11-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2026-01-29 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2026-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2026-02-02 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2026-02-13 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2026-02-18 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2026-02-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2026-03-04 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2026-03-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  17. 2026-03-06 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  18. 2026-03-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-10-08 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-10-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-10-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:40:55.695000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250207151720
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2bd3b7dec99c9465e9b453848ab3fd1325508e93ab273ee867d0a0fd86cc5e50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-07 a 2026-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-06
Remessa (TPU 123)
2026-03-06
de Julgamento (TPU 12751)
2026-03-05
Petição (TPU 85)
2026-03-04
Petição (TPU 85)
2026-02-23
Publicação (TPU 92)
2026-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-23
Publicação (TPU 92)
2026-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-22
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-02-22
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Equiparação Salarial | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Férias | Multa Convencional | Correção Monetária | Juros | Imposto de Renda | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Hipoteca Judiciária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-07T15:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  2. 2025-02-10T16:48:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  3. 2025-02-11T12:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  4. 2025-02-11T12:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  5. 2025-02-11T12:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  6. 2025-02-12T03:40:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  7. 2025-02-12T03:40:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  8. 2025-02-18T09:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  9. 2025-02-18T10:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  10. 2025-02-21T00:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  11. 2025-02-28T10:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  12. 2025-03-06T17:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  13. 2025-03-06T17:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  14. 2025-03-07T04:17:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  15. 2025-03-07T04:17:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  16. 2025-03-07T04:17:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  17. 2025-03-07T04:17:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  18. 2025-03-12T14:00:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  19. 2025-03-12T14:00:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  20. 2025-03-13T11:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  21. 2025-03-13T11:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  22. 2025-03-14T05:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  23. 2025-03-14T05:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  24. 2025-03-14T05:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  25. 2025-03-14T05:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  26. 2025-03-25T00:14:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  27. 2025-03-25T00:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  28. 2025-03-31T12:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  29. 2025-03-31T12:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20316",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  30. 2025-04-01T05:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
      }
    }
  31. 2025-04-01T05:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  32. 2025-04-01T05:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "20316",
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    }
  33. 2025-04-01T05:14:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "20316",
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  34. 2025-04-08T16:15:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-04-08T17:17:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  36. 2025-05-06T14:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2025-05-27T17:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2025-06-10T14:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2025-06-11T17:16:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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    }
  40. 2025-06-11T17:16:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.