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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001748420125030129

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ca3467ff4b032caadbfd8bb0e45768ca86581b08987c8a88666b41ff6cbbfe0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001748420125030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 199 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6ca3467ff4b032caadbfd8bb0e45768ca86581b08987c8a88666b41ff6cbbfe0. SHA-256 do comentário: b720dc93c8850575972d1f4dc0f6bdfb5a90a042c0bb7a79ee3a61cbac0d803e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 6ca3467ff4b032caadbfd8bb0e45768ca86581b08987c8a88666b41ff6cbbfe0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: 6ca3467ff4b032caadbfd8bb0e45768ca86581b08987c8a88666b41ff6cbbfe0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2013-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2013-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2014-12-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2019-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  7. 2019-07-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2019-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  9. 2019-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2019-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  11. 2019-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  12. 2019-10-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2019-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  14. 2019-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  15. 2019-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  16. 2019-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  17. 2019-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  18. 2021-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:32:45.890443777Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6ca3467ff4b032caadbfd8bb0e45768ca86581b08987c8a88666b41ff6cbbfe0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2021-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-24
Recebimento (TPU 977)
2019-12-05
Recebimento (TPU 977)
2019-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-11
Petição (TPU 85)
2019-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-23
Conclusão (TPU 51)
2019-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 199. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  12. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  15. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2012-09-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-09-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.