Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001787420115030156

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de FrutalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08fbc7477fa8fb69dd5e753f3be7716a7d6558240b57294e2c4f8c2fea1f046a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001787420115030156 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Frutal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 08fbc7477fa8fb69dd5e753f3be7716a7d6558240b57294e2c4f8c2fea1f046a. SHA-256 do comentário: b4df63914d2012878909d37ddb40155f43f0b2584a5826041c7b50a1385ff64b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: 08fbc7477fa8fb69dd5e753f3be7716a7d6558240b57294e2c4f8c2fea1f046a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc5829781989d5cc630f31893768c60de3a5e348d6779be3356807c409f8a203
  • Registro documental: 08fbc7477fa8fb69dd5e753f3be7716a7d6558240b57294e2c4f8c2fea1f046a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2012-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2014-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2015-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2015-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2015-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2015-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2015-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2015-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2015-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2015-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2015-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2015-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2015-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2015-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2016-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:14.867189723Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-04-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 08fbc7477fa8fb69dd5e753f3be7716a7d6558240b57294e2c4f8c2fea1f046a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-04 a 2016-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-05
Conclusão (TPU 51)
2015-07-21
Conclusão (TPU 51)
2015-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-01
Conclusão (TPU 51)
2015-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-03
Conclusão (TPU 51)
2015-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2012-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-08-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.