Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJSE 00029453720148250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f407eb3834975310b57712f763cb3c4f9f3cbc1050af2f2f56696185a858d21b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029453720148250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f407eb3834975310b57712f763cb3c4f9f3cbc1050af2f2f56696185a858d21b. SHA-256 do comentário: 7e63c75106b296672cadfc780178d55408bc1a221b478a1485abf9a6a18decfc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  2. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2014-10-03 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2015-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  7. 2015-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2015-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2016-03-01 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-09-22 — Despacho; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-11-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-09-05 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2018-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2018-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:36:19.101000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140820120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f407eb3834975310b57712f763cb3c4f9f3cbc1050af2f2f56696185a858d21b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-20 a 2018-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-15
Definitivo (TPU 246)
2018-04-18
Documento (TPU 581)
2018-04-17
Documento (TPU 581)
2018-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-16
Documento (TPU 581)
2017-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-11T12:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-21T10:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-05T10:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2017-09-01T09:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-11-18T13:47:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-09-22T14:50:12.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2016-03-01T12:31:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2014-10-03T13:33:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  9. 2018-04-06T12:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-06T12:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-29T02:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-28T14:13:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-20T09:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-13T12:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-10T03:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-27T09:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-14T03:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-11T14:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-11T14:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-09-05T10:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-09-05T09:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-09-01T10:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-09-01T10:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-08-11T03:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-07-31T10:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-07-18T03:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-07-06T10:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-06-20T03:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-06-08T11:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-05-19T09:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-05-08T08:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-05-05T10:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-05-04T11:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-05-04T10:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-04-24T08:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-04-20T09:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-04-10T12:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-03-20T12:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-03-02T12:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-02-24T15:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.