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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06006471320196130000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d186212c0872f94c4f6b80eb32e71b0f94078a3562b2a1e548b7b8b4a6c0627

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006471320196130000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0d186212c0872f94c4f6b80eb32e71b0f94078a3562b2a1e548b7b8b4a6c0627. SHA-256 do comentário: 9bdfea98dbb29d88b93736c8c0d05484a305c5ab3869a2d1cdab80e3ac9fdb52.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-08-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-08-28 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-08-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-08-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-08-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-08-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2021-09-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2021-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2021-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2021-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2021-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2021-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2021-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2021-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2021-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-08-28 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-16 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:25.930500077Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-08-24T13:09:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0d186212c0872f94c4f6b80eb32e71b0f94078a3562b2a1e548b7b8b4a6c0627

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-24 a 2021-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-10
Documento (TPU 581)
2021-09-10
Publicação (TPU 92)
2021-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-09
Não-Provimento (TPU 239)
2021-08-27
Petição (TPU 85)
2021-08-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vereador | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-24T18:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-08-28T12:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-13T22:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-08-23T17:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-08-23T17:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-08-27T00:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-08-24T13:09:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-08-24T13:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-08-24T13:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-08-24T18:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-08-24T18:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-08-24T19:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2020-08-24T19:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-08-24T19:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-08-27T16:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-08-28T07:30:55.000Z — Liminar (TPU 339)
  17. 2020-08-28T07:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-08-28T12:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-08-28T12:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-08-28T12:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-08-29T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-08-31T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-09-08T16:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-09-08T16:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-09-08T17:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-09-10T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2020-09-10T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-09-14T17:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-09-14T19:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2020-09-14T19:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-09-28T14:54:21.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
  32. 2020-09-28T14:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-09-28T17:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-09-28T17:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-09-30T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-09-30T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-10-01T18:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2020-10-01T18:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-10-01T18:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-10-03T00:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.