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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06006776420196160000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d770edc1eb3ba5c803b6c027ee66e8d159695a46579fb1c549965ee26983621c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006776420196160000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d770edc1eb3ba5c803b6c027ee66e8d159695a46579fb1c549965ee26983621c. SHA-256 do comentário: 49f5fe244f2152eb24b0ab49302b73b1af10daaab4d0484a0c6b37bfbe0be161.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2020-11-13 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-12-19 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2020-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2021-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2021-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  10. 2021-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  11. 2021-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2021-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  13. 2021-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2021-02-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  15. 2021-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  16. 2021-02-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  17. 2021-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  18. 2021-02-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-11-03 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2020-12-19 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-17 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.230280045Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-11-11T11:05:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d770edc1eb3ba5c803b6c027ee66e8d159695a46579fb1c549965ee26983621c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-11 a 2021-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-09
Petição (TPU 85)
2021-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Petição (TPU 85)
2021-02-04
Publicação (TPU 92)
2021-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-11T11:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-11-12T15:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-10-23T17:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-13T16:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  5. 2019-11-11T11:05:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-11-11T11:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-11-12T17:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-11-12T17:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-11-14T09:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-11-27T15:54:22.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  11. 2019-11-27T15:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-11-28T15:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-11-28T15:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2019-11-29T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2019-11-29T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-11-29T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-11-29T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-12-05T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2019-12-13T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-12-13T12:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-03-17T22:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-03-19T17:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-03-19T17:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-04-30T16:27:48.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  25. 2020-04-30T16:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-05-04T15:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-05-04T15:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-05-05T00:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-05-05T00:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-05-06T14:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-05-08T15:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-05-08T16:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-05-11T21:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-05-12T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-05-12T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-05-15T13:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-05-15T20:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2020-05-16T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-05-18T17:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2020-05-18T17:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.