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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06006694520186260000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1457b97780ffa9e9ca72b05c92cbdaf246b89738b8d251af1c3142b1d2a75d60

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006694520186260000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1457b97780ffa9e9ca72b05c92cbdaf246b89738b8d251af1c3142b1d2a75d60. SHA-256 do comentário: 08e7118ffaba4b78890e83d516caac5ff741c3e72e301b3487d1c4e1a7630050.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-08-21 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2020-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2020-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2020-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2020-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2020-08-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2020-08-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2020-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2020-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2020-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2020-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2020-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-08 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.219236338Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-11-19T16:53:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1457b97780ffa9e9ca72b05c92cbdaf246b89738b8d251af1c3142b1d2a75d60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-19 a 2020-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-26
Petição (TPU 85)
2020-08-25
Petição (TPU 85)
2020-08-25
Publicação (TPU 92)
2020-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-19T16:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-11-19T18:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2018-11-21T11:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-08-05T11:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-05-14T19:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-06-29T20:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-08-05T11:27:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2018-11-19T16:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2018-11-19T16:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-11-20T14:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2018-12-18T18:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2018-12-27T17:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-12-27T17:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-08-02T15:23:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2019-08-02T15:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-08-05T17:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-08-05T17:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-08-06T23:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-08-07T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2019-08-07T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-08-12T14:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-08-13T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2019-08-13T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2019-08-13T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2019-08-13T10:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-08-13T10:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-02-21T10:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-02-27T15:57:38.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  29. 2020-02-27T15:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-02-28T12:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-02-28T12:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-02-28T15:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-02-29T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-03-02T20:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-03-03T16:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-03-05T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-03-05T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-03-09T14:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-03-10T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-03-10T13:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.