TSE — 00000576120156260001

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2017-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bff9b0fc4afe6b11d6686c230e6e3a344076e2f269141648b5cffb10d09241e5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-24 a 2024-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-22
Remessa (TPU 123)
2024-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-19
Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Recebimento (TPU 132)
2022-08-20
Reativação (TPU 849)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Documento (TPU 581)
2021-11-25
Documento (TPU 581)
2021-10-25
Documento (TPU 581)
2021-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-06T11:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2017-04-18T09:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-04-18T09:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-11-07T14:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-11-13T14:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-11-13T19:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-02-19T18:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-02-26T18:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-03-23T18:16:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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        }
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    }
  10. 2021-10-18T12:01:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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        }
      ]
    }
  11. 2021-10-20T11:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
    }
  12. 2021-10-20T11:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  13. 2021-10-25T11:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  14. 2021-11-25T20:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2022-08-20T20:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2022-08-20T20:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2024-02-22T17:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
    }
  18. 2017-03-31T08:35:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-03-31T08:35:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-04-06T11:22:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-05-16T20:09:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  22. 2017-10-27T14:56:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2017-10-27T14:56:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2017-11-07T17:42:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2018-02-09T14:42:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-02-09T14:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2018-02-19T18:17:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-03-24T16:04:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2017-03-24T16:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-03-24T16:10:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  31. 2017-03-24T19:09:33.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  32. 2017-03-27T11:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-03-28T18:43:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  34. 2017-03-28T18:43:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  35. 2017-03-28T18:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-03-29T14:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-04-17T17:52:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  38. 2017-04-18T09:56:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  39. 2017-04-20T15:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-05-11T12:28:16.000Z — Remessa (TPU 982)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.