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TJGO — 00013824120188090173

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ea3c53edd2567d8811c25ea7f9787cc4cfb854e12188468ce898f846c40077e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-16 a 2024-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-15: Definitivo (TPU 246)
2024-07-15: Definitivo (TPU 246)
2024-07-15: Documento (TPU 581)
2024-07-11: Documento (TPU 581)
2024-07-11: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-07-02: Petição (TPU 85)
2024-06-07: Confirmada (TPU 12266)
2024-06-03: Confirmada (TPU 12266)
2024-05-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-22: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2018-03-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-26T15:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-26T15:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-07-26T15:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-07-27T12:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-10T13:27:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-04-29T14:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2022-04-29T14:24:25.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-05-06T14:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2022-05-06T14:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-07-07T15:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-07-27T13:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-12-14T10:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2023-12-14T10:57:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-12-15T11:08:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-01-23T14:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-01-23T14:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2024-01-24T11:55:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-02-21T16:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-02-21T16:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2024-02-22T12:06:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-03-04T08:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2024-03-04T08:59:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-03-04T08:59:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-03-04T09:28:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-03-04T09:55:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-03-04T09:55:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-03-04T14:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2024-03-05T11:00:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-03-05T15:52:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-03-15T14:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-03-15T14:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-03-15T14:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-03-22T08:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-03-26T13:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-04-05T13:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-04-10T16:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-04-11T13:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-04-11T14:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12803",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002011520188100096 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJAP — 00027761920228030009 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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TJMG — 00062504120188130338 — Recurso Especial · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
TJGO — 00186965720198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJPR — 00000143820268160038 — Inquérito Policial · 2026-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
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- Órgão julgador: Vara Judicial / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
STJ — 00004087220248030007 — Agravo em Recurso Especial · 2025-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Judicial / PRESIDÃNCIA
STJ — 00004043320178260559 — Agravo em Recurso Especial · 2018-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Agravo em Recurso Especial
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TJES — 00001472520228080012 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA

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