STJ — 00000010820258160092
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência | Ameaça | Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
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Movimentações públicas
- 2026-07-31T15:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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