STJ — 00000010820258160092

Classe: Recurso EspecialOrgao: Superior Tribunal de JustiçaGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e56ec244772c8010c43164ac715afae1813f57995c28daf5cc7c4d8a091a662

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência | Ameaça | Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

Movimentações públicas

  1. 2026-07-31T15:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-07-31T16:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2026-07-31T16:07:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2026-09-04T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2026-09-04T14:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-07-30T17:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2026-09-04T13:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2026-09-04T13:16:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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