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TJCE — 00365896820088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77241ed10dd163e0cb2e95527e41d02887e514028b5692a66cf27c9e98f12cc8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-03 a 2021-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-04: Definitivo (TPU 246)
2021-05-04: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-19: Documento (TPU 581)
2020-02-19: Documento (TPU 581)
2020-02-11: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-04: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-20: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-11-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-12T10:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-01-30T13:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2019-11-20T16:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-05-04T11:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2009-05-20T13:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-09-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-11-28T16:30:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-03T14:36:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-02-19T09:53:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-18T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-07-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-05T10:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-07-01T15:31:36.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
  ]
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2017-06-16T10:04:45.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
  ]
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2019-02-16T08:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-02-11T12:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-03-18T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-07-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2014-04-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2017-03-30T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2019-02-12T12:25:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2011-09-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2013-09-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
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2016-12-21T12:39:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-11-20T16:50:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2017-07-03T10:31:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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2020-02-19T09:52:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-03T15:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2013-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-05-04T11:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2010-01-14T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2013-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-12-20T15:35:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-01-30T13:26:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2020-02-19T09:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2013-10-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-01-30T16:03:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08015280720208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJPE — 00000243420188172690 — Restauração de Autos Cível · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Restauração de Autos Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
TJRS — 00228716420088210040 — Execução Fiscal · 2008-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara - Caçapava do Sul
TJMA — 00001984320138100029 — Execução Fiscal · 2013-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
TJTO — 00146318720178272729 — Execução Fiscal · 2017-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAL — 08013116120208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 05018178620178050113 — Execução Fiscal · 2017-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJTO — 00143235120178272729 — Execução Fiscal · 2017-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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