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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Autofalência — TJSE 00145685520178250001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9c1548c81bbdd2bce3d16cb581485d107cfb8771c8009b13e15fba2a67f3e8a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-04-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-09-05 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-09-05 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2017-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-10-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2018-01-19 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2018-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2018-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-05T14:02:31.763000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170419120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9c1548c81bbdd2bce3d16cb581485d107cfb8771c8009b13e15fba2a67f3e8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-19 a 2018-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-01
Definitivo (TPU 246)
2018-01-19
Desistência (TPU 463)
2017-11-16
Conclusão (TPU 51)
2017-10-30
Recebimento (TPU 132)
2017-10-27
Audiência (TPU 970)
2017-09-18
Documento (TPU 581)
2017-09-12
Petição (TPU 85)
2017-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-05
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Autofalência | Autofalência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-12T21:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-05T09:40:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  3. 2017-07-03T09:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-04-20T07:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-04-19T10:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-04-19T10:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  7. 2018-03-01T07:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2018-03-01T07:58:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-01-19T18:54:54.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8339",
    "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  10. 2017-11-16T09:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-10-30T06:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-10-27T11:21:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2017-09-18T16:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-09-11T11:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-09-11T09:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-09-11T09:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-09-05T09:41:41.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  18. 2017-09-04T13:59:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-04-19T10:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.