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TRE-MS — 00015706720096120000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2009-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbe2b41b0536d08c7995c9d3873c425406edb59933d8c31ea7c334158bad5d10

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-09 a 2020-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-29: Definitivo (TPU 246)
2020-06-29: Recebimento (TPU 132)
2020-04-28: Definitivo (TPU 246)
2020-04-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-17: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-11: Recebimento (TPU 132)
2020-03-05: Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-02: Definitivo (TPU 246)
2016-06-02: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-06-09T16:35:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-06-09T16:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2009-06-16T12:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2009-06-16T12:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2009-07-22T14:25:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-07-22T14:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2009-08-13T15:28:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-08-13T15:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2009-08-20T13:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2009-09-03T13:49:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2009-09-04T12:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63985",
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  }
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2009-09-24T15:46:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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2009-09-24T16:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2010-03-09T15:59:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2010-03-22T17:44:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2010-03-22T17:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2010-04-20T18:23:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2010-04-20T18:31:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2011-05-04T16:13:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2011-05-16T12:47:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2011-05-17T17:41:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2011-05-30T14:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2011-05-30T14:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2011-05-30T15:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2009-07-27T14:38:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
```

2009-09-21T15:27:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-09-21T16:39:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
```

2010-02-25T16:46:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2010-03-15T14:32:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2010-03-15T16:03:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
```

2010-04-08T14:34:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2010-04-13T14:01:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
```
2010-04-22T15:28:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
```
2010-04-27T16:31:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
```
2020-03-17T14:25:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2009-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-07-27T14:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-07-27T14:25:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
```

2009-07-27T14:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2009-07-31T17:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-MS — 00020062620096120000 — Representação · 2009-11-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL
TRE-MS — 00001481720156120010 — Carta Precatória Cível · 2015-11-30 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Classe processual: Representação / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
TRE-RS — 00000785820116210052 — Representação · 2011-08-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00001600320116120000 — Representação · 2011-08-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-RS — 00000428920116210060 — Representação · 2011-06-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00000439420156210105 — Representação · 2015-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 00001008820156240086 — Representação · 2015-06-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 00000197520176150004 — Representação · 2017-07-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PB
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB