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Execução de Título Extrajudicial — Direitos / Deveres do Condômino — TJRN 00168258220038200001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 24ª VARA CÍVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a8b415a777843bc13ca25db1244cc58e1311049ae080d55660d720531a80243

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 4a8b415a777843bc13ca25db1244cc58e1311049ae080d55660d720531a80243
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Art. 1.336 do Código Civil: deveres do condômino

Tema documentado no texto da fonte

O caput enumera quatro deveres. O primeiro é contribuir para as despesas na proporção da fração ideal, salvo previsão diferente na convenção. Os outros três são não realizar obras que comprometam a segurança da edificação, não alterar a forma nem a cor da fachada e das esquadrias externas e dar à unidade a mesma destinação do prédio, sem prejudicar o

Trecho de Art. 1.336 do Código Civil: deveres do condômino · Os quatro deveres do condômino listados no art. 1.336 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condomino, deveres.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8bbb155e32d398d99482476da356a892849820246134710c73ddd225e36ba2ee
  • Registro documental: 4a8b415a777843bc13ca25db1244cc58e1311049ae080d55660d720531a80243
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 419 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  3. 2010-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  4. 2010-10-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  5. 2010-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  6. 2012-02-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  7. 2021-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  8. 2021-10-26 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  9. 2022-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  10. 2024-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  11. 2025-04-07 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  12. 2025-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  13. 2025-04-07 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  14. 2025-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  15. 2025-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  16. 2026-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  17. 2026-08-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  18. 2026-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-07-08 trata do assunto oficial «Direitos / Deveres do Condômino»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-23 trata do assunto oficial «Direitos / Deveres do Condômino»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/235
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-28 trata do assunto oficial «Direitos / Deveres do Condômino»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/236

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-02T07:46:23.013000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030710154039
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a8b415a777843bc13ca25db1244cc58e1311049ae080d55660d720531a80243

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 419 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-10 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Publicação (TPU 92)
2026-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-29
Petição (TPU 85)
2026-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-11
Conclusão (TPU 51)
2026-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-01
Petição (TPU 85)
2026-06-17
Petição (TPU 85)
2026-06-10
Publicação (TPU 92)
2026-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos / Deveres do Condômino | Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 419. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-07-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2003-07-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2003-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2003-07-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2003-07-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2003-07-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2003-08-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2003-08-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2003-09-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2003-09-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2003-11-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2003-12-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2003-12-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2004-02-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2004-05-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2004-05-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2004-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2004-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2004-06-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2004-07-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2004-07-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2004-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2004-09-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2004-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2004-10-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2005-09-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4741",
    "nome": "14ª VARA CÍVEL"
  }
}
  27. 2005-09-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4741",
    "nome": "14ª VARA CÍVEL"
  }
}
  28. 2005-09-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4741",
    "nome": "14ª VARA CÍVEL"
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}
  29. 2005-10-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4741",
    "nome": "14ª VARA CÍVEL"
  }
}
  30. 2005-10-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "14ª VARA CÍVEL"
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}
  31. 2006-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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}
  32. 2007-06-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  33. 2007-07-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "4741",
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  }
}
  34. 2008-08-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "4741",
    "nome": "14ª VARA CÍVEL"
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}
  35. 2009-06-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4741",
    "nome": "14ª VARA CÍVEL"
  }
}
  36. 2009-07-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4741",
    "nome": "14ª VARA CÍVEL"
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}
  37. 2009-07-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4741",
    "nome": "14ª VARA CÍVEL"
  }
}
  38. 2009-09-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4741",
    "nome": "14ª VARA CÍVEL"
  }
}
  39. 2009-10-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4741",
    "nome": "14ª VARA CÍVEL"
  }
}
  40. 2009-10-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4741",
    "nome": "14ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.