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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00054216720048260248

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 03 CIVEL DE INDAIATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1603e287eab709a7faada692f9575b9cc97bb0e5eac4dd93ee0c8edce3981ca1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 1603e287eab709a7faada692f9575b9cc97bb0e5eac4dd93ee0c8edce3981ca1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-07-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2011-10-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2012-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2019-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  5. 2019-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  6. 2019-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  7. 2019-08-14 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  10. 2019-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-05-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-07-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-10-28 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-15 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-13 a 2024-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-24
Provisório (TPU 245)
2024-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-23
Publicação (TPU 92)
2024-05-22
Remessa (TPU 123)
2024-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-22
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-17
Publicação (TPU 92)
2021-09-16
Remessa (TPU 123)
2021-08-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-14T14:12:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-08-14T14:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2019-08-14T14:15:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-08-19T09:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-08-20T15:47:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2019-09-06T16:38:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2019-09-11T09:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-11-20T16:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-11-29T12:52:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2019-11-29T12:53:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-11-16T17:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-16T17:36:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2021-01-12T18:37:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2021-01-18T13:43:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2021-02-12T18:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-08-30T16:37:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2021-09-16T06:59:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2021-09-17T08:52:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-08-15T20:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2024-05-13T11:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-05-22T09:14:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  22. 2024-05-22T09:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-05-22T10:38:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  24. 2024-05-23T06:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2024-07-24T10:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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}
  26. 2024-07-24T10:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2024-07-24T10:17:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2005-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2005-08-01T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  30. 2005-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2005-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2005-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2007-07-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-09-22T16:42:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  39. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.