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Petição Cível — Requerimento — TSE 06006661120216000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5a062b5b19174aa09693c2cb04f31f4c10eda739e12623e432d80b7ef143ed4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006661120216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a5a062b5b19174aa09693c2cb04f31f4c10eda739e12623e432d80b7ef143ed4. SHA-256 do comentário: 242dd80c5cce221987d8d2aa4eac51a7c4f70c1f5d144e5ee6abb22e84a3c219.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-11-22 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2021-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2021-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2022-04-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2022-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2022-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2022-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2022-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-04-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2022-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2022-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:38.000647821Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-11-21T21:48:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a5a062b5b19174aa09693c2cb04f31f4c10eda739e12623e432d80b7ef143ed4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-21 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25
Definitivo (TPU 246)
2022-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-08
Publicação (TPU 92)
2022-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-07
Documento (TPU 581)
2022-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Nacional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-22T13:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-11-22T12:58:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ]
}
  3. 2021-11-21T21:48:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-11-22T13:13:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2021-11-22T13:25:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2021-11-22T13:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-11-22T13:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-11-23T14:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-11-23T14:51:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-11-23T14:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-11-23T14:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-11-23T15:16:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  13. 2021-11-23T15:16:52.000Z — Documento (TPU 12270)
  14. 2021-11-23T15:42:04.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  15. 2021-11-23T15:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-11-24T13:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-11-24T13:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-11-24T13:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-11-24T15:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2021-11-25T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-11-25T02:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-11-28T11:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2021-11-28T11:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-11-30T02:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-11-30T11:51:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2021-11-30T11:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2021-11-30T11:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-12-11T02:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-12-13T23:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-12-13T23:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-04-07T12:58:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2022-04-07T12:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-04-07T14:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-04-07T14:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-04-07T14:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2022-04-07T17:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2022-04-08T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-04-08T02:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2022-04-12T02:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2022-04-19T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.