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TRE-PB — 00003512220046150061

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cf0f434286f21f77727f199cb44b15402f7ef52b03a40740341fc2e0650f673

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-07-21 a 2024-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-29: Definitivo (TPU 246)
2024-08-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-07: Publicação (TPU 92)
2024-08-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11473

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-07-21T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-15T08:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-02T07:14:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-06T10:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-06T07:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-12T11:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-01T17:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-03T10:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-01T20:03:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-02T07:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-06T11:57:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2004-07-21T13:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-23T09:41:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T11:40:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T12:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T12:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T12:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-27T02:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2021-03-01T02:19:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-12T02:28:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-12T02:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-03-12T02:28:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-12-07T09:02:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14292",
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2024-07-01T16:59:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14292",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"
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2024-07-03T09:15:32.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14292",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"
  }
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2024-07-03T09:54:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14292",
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2024-07-03T12:12:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14292",
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  }
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2024-07-03T12:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-06T10:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-06T10:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14292",
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}

2024-08-06T10:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-08-07T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2024-08-07T01:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"
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2024-08-13T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14292",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"
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}

2024-08-13T03:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14292",
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  }
}

2024-08-13T03:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14292",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"
  }
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2024-08-29T15:32:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14292",
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2005-02-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2006-04-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14292",
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2010-10-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14292",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000383020206160188 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-PR
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
TRE-MS — 06000961020236120036 — Inquérito Policial · 2023-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-MS — 06000997020206120035 — Inquérito Policial · 2020-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-PR — 06000376620226160029 — Ação Penal Eleitoral · 2022-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-PR
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 29 ª zona eleitoral-Imbituva
TRE-MS — 06000980520216120018 — Inquérito Policial · 2021-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
TRE-SP — 06000253120206260001 — Ação Penal Eleitoral · 2020-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-SP
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
TRE-GO — 06000346820256090040 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2025-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-GO — 06000355920206090127 — Ação Penal Eleitoral · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA

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