TRF5 — 00000478620254059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8c013a426884a0358125a9ed9fadc4d7c31ce5686067e90dae18e21a3819e78

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-25 a 2025-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-26
Definitivo (TPU 246)
2025-06-26
Documento (TPU 581)
2025-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-28
Petição (TPU 85)
2025-05-26
Publicação (TPU 92)
2025-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional | Parcelas de benefício não pagas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-25T15:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-03-26T11:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-03-27T11:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2025-03-27T11:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-04-01T11:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-04-01T16:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-04-11T00:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-04-14T08:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2025-04-14T08:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2025-05-02T14:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-05-02T14:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-05-06T11:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2025-05-08T15:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2025-05-20T00:34:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-05-21T11:55:44.000Z — Segurança (TPU 442)
  16. 2025-05-22T10:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2025-05-22T10:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2025-05-23T00:20:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-05-23T00:20:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-05-23T00:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2025-05-23T00:22:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2025-05-24T00:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2025-05-26T00:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2025-05-28T10:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
    }
  25. 2025-06-14T00:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-06-14T00:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2025-06-18T00:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2025-06-26T00:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2025-06-26T00:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2025-06-26T15:31:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2025-06-26T15:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  32. 2025-03-27T10:18:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2025-05-02T14:17:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  34. 2025-05-21T11:34:10.000Z — Mérito (TPU 12200)
  35. 2025-06-26T15:31:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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