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TRE-SP — 00005896520166260303

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GAB02Grau: G2Data Ajuizamento: 2021-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 693951fbf1384bffa3383f46327c17ae3595fc34c33689421ee29b796cb64f59

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Exceção - De Pré-Executividade | Execução - De Multa Eleitoral | Captação Ilícita de Sufrágio

Movimentações públicas

  1. 2019-05-23T16:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2019-05-23T16:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2019-05-23T17:11:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-23T17:11:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-24T12:24:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-05-24T12:24:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-05-24T12:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-05-24T12:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2019-05-24T12:57:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-05-24T12:57:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-05-24T13:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-05-24T13:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  13. 2019-05-28T14:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-05-28T14:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-28T15:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-05-28T15:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-06-06T16:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-06-06T16:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-06-06T17:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2019-06-06T17:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-06-07T14:05:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2019-06-07T14:05:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2019-06-11T14:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-06-11T14:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  25. 2019-06-13T16:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  26. 2019-06-13T16:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  27. 2019-06-28T12:24:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2019-06-28T12:24:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ]
}
  29. 2019-07-05T13:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  30. 2019-07-05T13:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  31. 2019-07-12T15:50:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  32. 2019-07-12T15:50:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2019-07-16T11:26:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2019-07-16T11:26:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2019-07-16T15:53:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2019-07-16T15:53:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  37. 2021-09-14T13:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  38. 2021-09-14T14:08:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  39. 2021-09-14T14:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2021-09-14T16:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  41. 2021-09-14T16:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  42. 2021-10-06T16:24:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ]
}
  43. 2021-10-07T12:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  44. 2021-10-07T12:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  45. 2021-10-07T12:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  46. 2021-10-08T20:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  47. 2021-10-13T14:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  48. 2021-10-19T14:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  49. 2021-10-19T14:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  50. 2021-10-19T14:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  51. 2019-05-28T17:34:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  52. 2019-05-28T17:34:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  53. 2019-06-28T12:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  54. 2019-06-28T12:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  55. 2019-07-12T16:53:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  56. 2019-07-12T16:53:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  57. 2019-07-16T11:25:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  58. 2019-07-16T11:25:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  59. 2021-10-09T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  60. 2021-10-14T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  61. 2021-10-19T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  62. 2019-05-23T16:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  63. 2019-05-23T16:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  64. 2019-05-23T17:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  65. 2019-05-23T17:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  66. 2019-05-24T13:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2019-05-24T13:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  68. 2019-05-24T14:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2019-05-24T14:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2019-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  71. 2019-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  72. 2019-05-28T14:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2019-05-28T14:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  74. 2019-05-28T14:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2019-05-28T14:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2019-05-28T14:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  77. 2019-05-28T14:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2019-05-29T16:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  79. 2019-05-29T16:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  80. 2019-06-06T16:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  81. 2019-06-06T16:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2019-06-10T16:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  83. 2019-06-10T16:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2019-06-11T15:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  85. 2019-06-11T15:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  86. 2019-06-13T00:00:00.000Z — Não-Admissão (TPU 207)
  87. 2019-06-13T00:00:00.000Z — Não-Admissão (TPU 207)
  88. 2019-06-13T16:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  89. 2019-06-13T16:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  90. 2019-06-13T18:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  91. 2019-06-13T18:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  92. 2019-06-13T18:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  93. 2019-06-13T18:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  94. 2019-06-28T12:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2019-06-28T12:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  96. 2019-07-05T15:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  97. 2019-07-05T15:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  98. 2019-07-10T17:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  99. 2019-07-10T17:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  100. 2019-07-12T16:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2019-07-12T16:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2019-07-16T11:25:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  103. 2019-07-16T11:25:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  104. 2019-07-16T15:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  105. 2019-07-16T15:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2019-07-16T15:54:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  107. 2021-09-14T13:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  108. 2021-09-14T16:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2021-10-06T16:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  110. 2021-10-20T14:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  111. 2021-10-21T17:04:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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