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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Repouso Semanal Remunerado e Feriado — TRT3 00001811920155030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd4813e57ab233da7e7ec5ff05a3e6f1da25b4d62af1ef65c0524cf21eafb5bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001811920155030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cd4813e57ab233da7e7ec5ff05a3e6f1da25b4d62af1ef65c0524cf21eafb5bf. SHA-256 do comentário: b71c4f5264eae49c58fe44d58ce997def9bdfb67cab1f2ec199f5b9632f69f73.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-08 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-03-08 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-04-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-05-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2017-03-07 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-03-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2018-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2018-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2018-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2018-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:59.309292683Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cd4813e57ab233da7e7ec5ff05a3e6f1da25b4d62af1ef65c0524cf21eafb5bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2018-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-08
Recebimento (TPU 977)
2018-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-07
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-03-07
de Instrução (TPU 12749)
2016-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2016-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2017-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2016-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  35. 2017-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-05-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.