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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — TSE 06006775320206050059

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a9f588f2f8dc9124ea7fc8262d4add5c87f141cc89a4fc512862d7c1cca5ebf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2022-02-15 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2022-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2022-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2022-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2022-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2022-02-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2022-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2022-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2022-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2022-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2022-02-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-02-15 trata do assunto oficial «Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:50.241880365Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-08-09T16:40:21.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3a9f588f2f8dc9124ea7fc8262d4add5c87f141cc89a4fc512862d7c1cca5ebf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-09 a 2022-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-22
Remessa (TPU 123)
2022-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-16
Publicação (TPU 92)
2022-02-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-15
Documento (TPU 581)
2022-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Abuso - De Poder Econômico | Captação Ilícita de Sufrágio | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-10T18:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-08-12T14:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-09-02T12:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-02-08T16:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-02-15T16:11:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-08-10T00:57:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2021-08-09T16:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2021-08-09T16:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-08-09T16:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-08-10T00:57:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2021-08-10T18:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-08-10T18:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2021-08-10T18:19:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2021-08-10T18:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-08-10T18:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-08-12T09:26:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2021-08-12T09:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-08-12T15:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2021-08-12T15:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-08-12T15:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-08-16T17:03:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-08-16T17:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-08-16T17:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-08-16T17:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-08-17T17:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-08-18T00:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-08-18T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-08-22T10:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2021-08-24T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-08-24T12:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-08-24T16:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2021-08-31T11:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2021-08-31T16:19:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2021-08-31T16:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2021-08-31T16:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-09-02T10:18:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2021-09-02T10:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-09-02T12:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-09-02T12:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-09-02T12:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.