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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Anulação — TJCE 02004082520248060001

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaÓrgão: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData de ajuizamento: 2024-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 997d9fab3e6ae9c9a510925fdb5adc7241ec7522f03f6adb5269030d9ac39c88

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02004082520248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública” e “Anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 997d9fab3e6ae9c9a510925fdb5adc7241ec7522f03f6adb5269030d9ac39c88. SHA-256 do comentário: 3faba6da14f019ffa3e67400613073b4bf6ca803a385f3deca229ae245608036.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2024-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2024-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2024-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2024-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2024-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-09-09 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2024-09-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2025-04-27 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-04-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-04-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2025-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2025-05-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2025-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:42:02.527366112Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 997d9fab3e6ae9c9a510925fdb5adc7241ec7522f03f6adb5269030d9ac39c88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-04 a 2025-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-03
Conclusão (TPU 51)
2025-05-03
Petição (TPU 85)
2025-05-02
Publicação (TPU 92)
2025-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-27
Improcedência (TPU 220)
2024-09-26
Conclusão (TPU 51)
2024-09-09
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-26T14:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2025-05-17T13:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-04-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-05-03T15:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2025-05-03T16:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2025-05-20T05:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-01-04T14:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2024-01-19T13:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2024-03-22T19:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2025-04-29T15:38:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2024-01-04T13:50:31.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  13. 2024-01-17T14:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2024-03-06T22:16:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2024-01-04T11:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2024-01-10T21:03:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2024-03-04T14:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-08-27T15:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2024-01-08T18:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2024-01-19T19:59:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2024-06-18T16:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2024-01-04T06:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2024-01-09T09:43:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  24. 2024-02-26T11:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2024-08-26T10:58:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-01-04T14:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2024-01-18T02:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-03-22T19:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2025-04-27T16:04:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
  30. 2024-01-07T09:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2024-01-19T17:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2024-03-26T15:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2025-04-29T15:38:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2024-01-04T10:42:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2024-01-09T11:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2024-03-04T14:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2024-08-26T13:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2024-01-09T09:43:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  39. 2024-02-25T19:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2024-08-23T13:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.