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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00007080720158250017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CARMÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3e96ea8dbd44979ceed555829195471f54c137bc0d4fb1d15bcb9b44785d0fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007080720158250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e3e96ea8dbd44979ceed555829195471f54c137bc0d4fb1d15bcb9b44785d0fc. SHA-256 do comentário: 982a31f523217f8998dd694b9dc53dfdfdf65b4c6a3962306e768c8a38f71fba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2015-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2015-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2015-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2015-12-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2016-04-07 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-04-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-07-07 — Mero expediente; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-01-27 — Mero expediente; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-04-07 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-05-09 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-05-25 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-06-04 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2017-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2019-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:42:53.928000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150619120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e3e96ea8dbd44979ceed555829195471f54c137bc0d4fb1d15bcb9b44785d0fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-19 a 2019-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-06
Definitivo (TPU 246)
2017-10-16
Documento (TPU 581)
2017-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-20
Petição (TPU 85)
2017-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-08
Improcedência (TPU 220)
2017-06-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-20T13:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-04T21:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2017-05-25T13:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2017-05-09T14:12:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  5. 2017-04-07T13:16:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  6. 2017-01-27T22:46:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  7. 2016-07-07T09:47:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  8. 2016-04-07T12:39:52.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  9. 2016-04-07T12:39:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  10. 2015-12-03T09:41:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  11. 2015-11-19T11:18:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2017-09-08T12:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-07-19T14:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-19T13:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-19T13:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-05T09:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-25T07:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-12T08:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-11T14:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-04-11T00:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-04-10T13:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-01-18T17:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-12-17T19:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-12-13T04:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-11-30T10:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-11-30T10:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-10-14T17:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-10-14T17:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-09-13T14:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-08-18T07:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-07-20T11:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-07-13T12:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-07-13T12:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-06-30T10:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-06-15T07:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-05-10T11:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-04-05T22:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-04-05T22:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-04-05T22:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-02-26T09:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.