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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime / Contravenção contra Idoso — TJSE 00054342820148250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 313070bf5f6bd3f3959afaaf4bf036eae1a162f3a915a54132b77cc8011cb53e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054342820148250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime / Contravenção contra Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 313070bf5f6bd3f3959afaaf4bf036eae1a162f3a915a54132b77cc8011cb53e. SHA-256 do comentário: dcbddda5da1089f9e0f44f5b3e80147d1ce38ba0f00c44d4aa7ed658f01206f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2014-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2015-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2015-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2015-04-16 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2015-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-02-24 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-02-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-03-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:11:02.293000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 313070bf5f6bd3f3959afaaf4bf036eae1a162f3a915a54132b77cc8011cb53e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-05 a 2016-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-02
Definitivo (TPU 246)
2016-05-20
Definitivo (TPU 246)
2016-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-20
Documento (TPU 581)
2016-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-15
Recebimento (TPU 132)
2016-03-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-01
Recebimento (TPU 132)
2016-02-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime / Contravenção contra Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-16T15:26:51.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-07-18T08:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-30T12:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-15T11:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-02T11:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-14T13:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-14T13:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-12T08:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-07T07:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-06T17:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-04T09:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-09T11:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-24T11:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-20T15:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-04T10:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-02T08:40:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-05-20T11:55:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-05-20T11:55:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-05-20T11:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-03-15T11:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-03-15T11:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-03-08T09:30:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-03-01T12:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-02-29T09:35:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-02-24T10:07:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8370",
    "nome": "Vara Criminal de Estância"
  }
}
  26. 2015-11-09T10:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-11-06T09:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-11-06T09:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-10-29T08:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-10-27T10:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-09-21T09:34:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-09-03T09:59:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2015-08-22T09:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-08-04T10:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-08-04T10:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-08-04T10:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-08-04T10:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-08-04T10:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-08-04T09:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-06-11T11:52:20.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.