TJSP — 00047875520118260659

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdf9b0088068c8deb4bb957e8e1d606837deb4d6292ec2b89f430412032b1d85

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Crime / Contravenção contra Idoso | Leve

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Movimentações públicas

1. 2011-07-18T14:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
3. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
4. 2011-08-08T15:25:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
5. 2011-08-08T17:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em diligência",
         "valor": 37
       }
     ]
   }

6. 2011-08-24T17:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
7. 2011-08-24T17:28:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2011-08-24T17:30:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
9. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2011-08-31T15:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
11. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2012-01-17T15:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2012-01-17T16:18:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
15. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2012-08-03T14:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2012-08-03T14:34:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2012-08-03T16:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
19. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
20. 2012-08-09T15:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2012-08-28T18:14:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

23. 2012-08-28T18:16:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
24. 2012-10-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ]
    }

25. 2012-10-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ]
    }

26. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
28. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
29. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
30. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

31. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }

32. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
33. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }

34. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
36. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
37. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
38. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
39. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
40. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

41. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

42. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

43. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
44. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
45. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
46. 2013-09-23T17:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
47. 2013-09-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
48. 2013-10-09T16:08:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

49. 2013-09-25T18:07:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
50. 2013-08-06T12:16:52.000Z — Mandado (TPU 985)
51. 2013-07-18T14:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

52. 2013-06-07T16:46:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
53. 2013-10-09T17:18:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

54. 2013-10-09T18:02:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
55. 2013-10-09T18:03:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

56. 2013-10-10T09:23:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

57. 2013-10-10T11:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
58. 2013-10-25T12:29:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
59. 2013-10-29T14:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
60. 2013-12-16T10:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

61. 2013-12-16T16:16:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
62. 2014-01-16T16:44:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
63. 2014-07-23T11:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

64. 2014-07-24T12:08:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
65. 2014-09-16T14:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }

66. 2014-09-17T10:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
67. 2014-09-18T18:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

68. 2014-09-19T18:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }

69. 2014-09-22T12:07:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
70. 2014-09-23T14:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
71. 2014-10-17T10:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }

72. 2014-10-17T10:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

73. 2014-10-20T12:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
74. 2014-10-21T11:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
75. 2014-10-23T16:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

76. 2014-10-24T15:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
77. 2014-11-04T19:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

78. 2015-04-29T12:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }

79. 2015-04-30T11:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
80. 2015-04-30T18:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
81. 2015-06-22T11:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

82. 2015-06-23T18:11:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
83. 2015-08-06T12:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

84. 2015-08-10T13:13:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
85. 2015-08-10T16:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
86. 2015-11-10T09:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

87. 2015-11-10T11:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
88. 2015-11-10T16:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
89. 2016-04-01T12:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

90. 2016-04-04T18:52:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
91. 2016-12-12T12:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

92. 2016-12-13T11:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
93. 2016-12-13T17:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
94. 2017-05-16T16:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

95. 2017-05-18T18:07:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
96. 2017-05-19T10:48:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
97. 2017-05-19T15:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
98. 2017-05-30T11:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

99. 2022-01-13T14:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
100. 2022-01-13T18:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
101. 2022-03-17T16:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
           "nome": "para julgamento",
           "valor": 36
         }
       ]
     }

102. 2022-03-21T17:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
103. 2022-03-24T10:19:46.000Z — Prescrição (TPU 11878)
104. 2022-03-31T16:00:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
105. 2022-04-06T16:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
106. 2022-11-18T15:46:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
107. 2022-12-01T15:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Ofício",
           "valor": 79
         }
       ]
     }

108. 2022-12-06T12:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)