Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00012710420108250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58924b8a95a1bdb3636bcbf297ab2b5f70da0d08ea32f4545d9986d7f607379b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012710420108250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 58924b8a95a1bdb3636bcbf297ab2b5f70da0d08ea32f4545d9986d7f607379b. SHA-256 do comentário: c3550a7d04bbfa156b4417f183d56b11b31e680e8f9099c287f27173c0fd888d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2010-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2010-11-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2012-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2013-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2013-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2014-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2014-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2014-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-27T03:55:48.376000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101110120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58924b8a95a1bdb3636bcbf297ab2b5f70da0d08ea32f4545d9986d7f607379b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-10 a 2015-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2015-01-16
Definitivo (TPU 246)
2014-05-27
Documento (TPU 581)
2014-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-10
Recebimento (TPU 132)
2014-04-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-25
Decisão (TPU 3)
2014-03-25
Conclusão (TPU 51)
2014-03-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-18T13:11:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-25T09:14:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-05-25T19:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-04-27T10:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-03-10T13:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-01-28T20:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-01-28T12:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-11-21T13:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-14T12:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-24T16:02:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-03T10:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-27T10:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-03-12T09:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-07-18T14:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-02-21T07:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-11-11T11:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2010-11-11T11:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-06-17T10:37:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-01-16T14:03:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-05-27T11:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-04-27T15:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-04-10T12:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-04-07T08:37:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-03-25T10:28:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-03-25T10:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-03-17T09:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-03-11T10:19:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-02-10T10:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-01-29T08:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-01-14T15:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-11-26T08:51:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-11-22T08:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-11-22T08:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-11-18T11:17:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-09-27T15:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-07-26T15:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-03-21T12:58:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-03-18T09:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-07-20T09:06:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2012-07-18T14:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.