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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Equiparação Salarial — TRT23 00001940520205230108

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd85d422ff4395cbd04ce4434e6f1a4e25aca1c0a5a429ca18dc5abfe569edb2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: cd85d422ff4395cbd04ce4434e6f1a4e25aca1c0a5a429ca18dc5abfe569edb2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Tema documentado no texto da fonte

Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

Trecho de Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: equiparacao, salarial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
  • Registro documental: cd85d422ff4395cbd04ce4434e6f1a4e25aca1c0a5a429ca18dc5abfe569edb2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  3. 2021-09-29 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  4. 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2022-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2022-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2022-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2022-08-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  15. 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2022-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  17. 2022-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-02 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/198

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T19:21:06.929000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200326161808
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd85d422ff4395cbd04ce4434e6f1a4e25aca1c0a5a429ca18dc5abfe569edb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-26 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Definitivo (TPU 246)
2022-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-25
Conclusão (TPU 51)
2022-08-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-11
Publicação (TPU 92)
2022-08-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2022-08-02
Conclusão (TPU 51)
2022-07-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Equiparação Salarial | Adicional Noturno | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-26T16:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-05-13T15:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-05-21T09:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-05T12:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-06-16T08:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-14T07:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-08-04T08:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-17T11:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-08-25T08:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-09-14T06:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2020-10-21T07:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27407",
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  }
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  12. 2021-03-15T09:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-07-20T11:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-08-05T11:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-08-31T20:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-09-23T20:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  17. 2021-10-14T13:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
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  }
}
  18. 2022-05-03T10:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  19. 2022-05-27T11:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  20. 2022-06-14T07:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  21. 2022-07-06T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2022-07-19T07:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  23. 2022-08-02T08:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  24. 2022-08-25T09:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  25. 2020-06-10T13:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  26. 2020-07-03T15:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-07-20T09:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-09-01T06:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-09-21T13:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-09-21T13:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-11-06T09:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  40. 2021-08-02T09:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.